Garantias e devoluções de mobiliário em Portugal: os seus direitos
Três anos de garantia legal, catorze dias de arrependimento online e as exceções do feito à medida — o que a lei portuguesa lhe dá quando compra mobiliário, sem juridiquês.
Vendemos mobiliário e vamos dizer-lhe exatamente quais são os seus direitos contra lojas como a nossa — porque um mercado onde o cliente os conhece é um mercado onde só sobrevive quem trabalha bem. Eis o essencial da lei portuguesa, sem juridiquês.
A garantia legal: 3 anos (e o pormenor dos 2)
Todo o mobiliário novo comprado por um consumidor tem 3 anos de garantia legal (Decreto-Lei 84/2021 — acima da diretiva europeia, que pede 2). O pormenor que vale ouro: nos primeiros 2 anos, o defeito presume-se de origem — não é você que tem de provar que o sofá cedeu por má construção; é o vendedor que tem de provar que foi mau uso. No 3.º ano, inverte.
Perante defeito, os remédios por ordem: reparação → substituição → redução do preço → devolução do dinheiro. E é sempre ao vendedor que se reclama — nunca deixe que o empurrem para o fabricante ou a transportadora.
A compra online: 14 dias para mudar de ideias
Comprou sem ver? A lei dá 14 dias após a entrega para devolver sem justificação (livre resolução). As letras pequenas que importam:
- Exceção do personalizado: o sofá no seu tecido, o móvel às suas medidas — bens feitos à sua especificação ficam de fora; só com defeito;
- A recolha: a lei permite que o custo de devolver seja seu — e num sofá são dezenas de euros. É a pergunta a fazer antes, não depois;
- O reembolso tem prazo: 14 dias após a devolução.
O protocolo do defeito (guarde este)
- Fotografe à chegada, antes e durante a desembalagem — a caixa amassada de hoje é a prova de amanhã;
- Escreva (email chega): descrição, fotos, o que pretende;
- Prazos: denuncie logo que detete; a garantia suspende enquanto o móvel está em reparação;
- Sem acordo: Livro de Reclamações (o eletrónico em livroreclamacoes.pt vale o mesmo) e centros de arbitragem de conflitos de consumo — gratuitos ou quase, e as lojas levam-nos a sério.
O que a garantia não cobre (sejamos justos)
Desgaste normal de uso, manutenção não feita, mau uso e o linho que desbotou ao sol direto depois de avisado. A garantia protege contra defeitos, não contra a física — e uma loja séria diz-lhe qual é qual sem esconder atrás do contrato.
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Pedir consulta gratuitaPerguntas frequentes
Qual é a garantia legal do mobiliário em Portugal?
3 anos em bens novos comprados por consumidores (DL 84/2021). Nos primeiros 2 anos presume-se que o defeito é de origem — é ao vendedor que cabe provar o contrário; no 3.º ano o ónus inverte-se. Reparação, substituição, redução de preço ou reembolso, por esta ordem tendencial.
Posso devolver móveis comprados online?
Sim: 14 dias de livre resolução após a entrega, sem justificar. Exceção principal: bens personalizados ou feitos por medida (o sofá no SEU tecido, o armário às SUAS medidas) — esses só com defeito. Quem paga a recolha varia por loja: confirme antes de comprar.
O que fazer se o móvel chegar com defeito?
Fotografe antes de montar, comunique por escrito ao vendedor (email serve) descrevendo o defeito, e guarde tudo. O vendedor responde pela conformidade — não o transportador nem o fabricante. Sem acordo: Livro de Reclamações (físico ou eletrónico) e centros de arbitragem de consumo.
